Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Desobediência e Desacato. Recurso defensivo. Materialidade e autoria inequivocamente demonstradas. Idoneidade dos testemunhos policiais, firmes e lineares nas duas fases da persecução, ausente qualquer elemento concreto que os infirme. Escusa do réu inverossímil, com alteração injustificada de versão. Responsabilização mantida. Pena e regime inalteráveis. Descabimento de qualquer benefício liberatório imediato, considerando-se o quadro adverso de reiteração delitiva. Desprovimento