Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM. PCD. DEFEITO APRESENTADO DURANTE A GARANTIA.
Julgamento extra petita no que toca a condenação das rés em perdas e danos que não enseja a anulação da sentença, devendo ser excluído o excesso verificado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote