Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA (ELETRONUCLEAR S/A.) - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ENQUADRAMENTO - DIFERENÇA SALARIAL - CONTROVÉRSIA FÁTICO PROBATÓRIA - SÚMULA 126/TST

Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º. II - AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA (ELETROBRÁS) - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - GRUPO ECONÔMICO - ENQUADRAMENTO - CONTROVÉRSIA FÁTICO PROBATÓRIA - SÚMULA 126/TST Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º.... (Continua)