Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE A R. DECISÃO AGRAVADA REJEITOU. INCONFORMISMO DOS AGRAVANTES, EM QUE SUSTENTAM QUE SE HÁ RECONHECER A AUSÊNCIA DOS NECESSÁRIOS PREDICADOS AO TÍTULO EXECUTIVO, PORQUE LHE FALTARIAM CERTEZA E LIQUIDEZ, TORNANDO-O INEXIGÍVEL.

ALEGAÇÃO DOS AGRAVANTES NESSE CONTEXTO DE QUE O SUPOSTO TÍTULO EXECUTIVO CONSUBSTANCIA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CUJA ORIGEM ESTÁ EM UM CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO, ENVOLVENDO DUPLICATAS MERCANTIS, E COMO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUAISQUER VÍCIOS QUE AS MACULE, NÃO SERIA VÁLIDO, SEGUNDO OS AGRAVANTES, TIVESSE HAVIDO RECOMPRA DOS TÍTULOS POR MEIO DE UMA CONFISSÃO DE DÍVIDA. MATÉRIA ESSA QUE É AZADO DISCUTIR-SE EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE ASSIM FOI CORRETAMENTE PROCESSADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO, CONTUDO, INSUBSISTENTE. CARACTERIZAÇÃO DE NOVAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA, MATERIALIZADA EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA PELOS AGRAVANTES, QUE ASSIM MANIFESTARAM A EXPRESSA E INEQUÍVOCA VONTADE DE RECOMPRAREM AS DUPLICATAS, PORQUE EMITIDAS SEM LASTRO EM OPERAÇÃO COMERCIAL, DE MANEIRA QUE O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FEZ NOVAR A DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE, LEGITIMAMENTE AMPARA A EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.