Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Cirurgia plástica complementar a bariátrica. Mamoplastia com próteses e lipossucção com construção de glúteos. Alegação de natureza estética. Sentença de procedência parcial, com custeio na rede credenciada. Irresignação da operadora. Prejudicial de cerceamento de defesa. Os procedimentos solicitados foram objeto de análise durante o julgamento de precedente da matéria - tema 1069 - e a Sociedade Médica especializada reconheceu, em tese, sua natureza estética, sendo necessária prova técnica para aferir se, de acordo com a condição clínica da autora, configura-se o caráter de exceção, eminentemente reparador. Sentença anulada. Prejudicial da apelação acolhida, prejudicada a análise do mérito.