Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Improcedência. Descumprimento do art. 373, I, e do art. 561, I, ambos do CPC. Apelante que não comprovou os fatos constitutivos do seu direito. A reintegração deve ser concedida àquele que tiver melhor posse, pouco importando quem seja o proprietário da coisa. No caso, a melhor posse foi demonstrada pelos apelados. Sentença mantida.  RECURSO DESPROVIDO... (Continua)