Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORA DEPENDENTE QUÍMICA, COM TRANSTORNOS MENTAIS.
O recurso não pode ser analisado neste momento, devendo as questões serem primeiramente apreciadas pelo juízo de primeira instância, em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição. ... ()
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