Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REVISÃO CRIMINAL. TRANSITADO EM JULGADO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA E. SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO APENAS PARA MODIFICAR A DOSIMETRIA, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO ORA REQUERENTE NAS PENAS DO 157, §3º, DO CÓDIGO PENAL. TODAVIA, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS QUE NÃO APONTA, COM CERTEZA, A AUTORIA ATRIBUÍDA AO RECORRENTE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL.