Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Cerceamento de defesa não configurado - Negativa de contratação de empréstimo cadastrado junto ao extrato do INSS - Pactuação não comprovada pelo réu - Inexistência declarada - Ausência de descontos em benefício previdenciário - Dano material e moral não caracterizados - Recurso parcialmente provido.
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