Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE REEMBOLSO DE PROCEDIMENTO MÉDICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO AS RÉS AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO EXAME MÉDICO, AFASTANDO O PLEITO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL AUTOR QUE SE LIMITA À COMPENSAÇÃO PELOS SUPOSTOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. RECURSO QUE NÃO PROSPERA. SEGURADO QUE NÃO COMPROVA QUALQUER TRANSTORNO A ENSEJAR A IMPOSIÇÃO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SIMPLES DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL. VERBETE SUMULAR 75 TJRJ. EXAME MÉDICO ARCADO PELA PARTE QUE NÃO POSSUIA CARÁTER DE URGÊNCIA. DANO MORAL ATRIBUIDO AO DISPÊNDIO FINANCEIRO CUJO REEMBOLSO SERÁ OBTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.