Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APELANTE QUE AFIRMOU NAS SUAS RAZÕES QUE O SERVIÇO FOI DEVIDAMENTE PRESTADO DE FORMA CONTÍNUA. ENTRETANTO, O APELADO NEGOU A PRESTAÇÃO DE TAL SERVIÇO, ADMITINDO APENAS QUE SE ENCONTRAVA INADIMPLENTE COM A MENSALIDADE DE NOVEMBRO DE 2020, QUANDO DESTRANCOU A MATRÍCULA DE APENAS UM DOS SEUS FILHOS. ASSIM, AO NEGAR QUE HOUVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO RECLAMADO, O APELADO TRANSFERIU À APELANTE, O ÔNUS DE PROVAR O ALEGADO. SIMPLES FATO DE SE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, NÃO AFASTA O PEDIDO DE TRANCAMENTO DE MATRÍCULA FEITO PELO APELADO, MUITO MENOS AFASTAR O ÔNUS DE COMPROVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR SE TRATAR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. NÃO É RAZOÁVEL EXIGIR DA PARTE CONTRÁRIA A PROVA DE FATO NEGATIVO POR SER EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL DE SER PRODUZIDA OU ATÉ MESMO IMPOSSÍVEL, SENDO CONSIDERADA PELA DOUTRINA COMO PROVA DIABÓLICA. APELADO QUE COMPROVOU O PEDIDO DE TRANCAMENTO DA MATRÍCULA, AO CONTRÁRIO DA APELANTE QUE NÃO COMPROVOU QUE HOUVE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DURANTE O PERÍODO RECLAMADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.