Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Ação declaratória de rescisão contratual e inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Defendida inexigibilidade de débito cobrado pela prestadora após o cancelamento do contrato. Pretensão indenizatória fundada em inscrição indevida de nome em cadastro de inadimplentes. Sentença de procedência. Insurgência da ré. ... ()
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