Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.
Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela executada. Não acolhimento. Obrigação da operadora de custear o tratamento multidisciplinar prescrito ao autor que restou incontroversa. Alegação de existência de rede credenciada apta a oferecer o tratamento que não foi minimamente comprovada. Descumprimento configurado. Valor da multa que se mostra adequado ante o bem da vida que vista proteger. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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