Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Recurso contra decisão que indeferiu a justiça gratuita. Gratuidade de justiça. Presunção de pobreza ilidida pelos sinais de riqueza. Situação econômica diversa da anunciada. Benefício indeferido. Recurso desprovido.
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