Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LEGITIMIDADE PASSIVA «AD CAUSAM - EMBORA A UNIMED NORTE/NORDESTE E A CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SEJAM COOPERATIVAS AUTÔNOMAS, PRESTAM SERVIÇOS EM PARCERIA - LEGITIMIDADE - PRECEDENTE DO STJ - PRELIMINAR REJEITADA.

PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO - AUTOR PORTADOR DO LINFOMA DE HODGKIN AJUIZOU ANTERIOR AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO À CONDENAÇÃO DA UNIMED NORTE/NORDESTE A DISPONIBILIZAR PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO CONTRATO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE E MANTIDO PELO V. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO OBSERVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PORQUE A OPERADORA ESTAVA IMPEDIDA DE CONTRATAR NOVOS PRODUTOS PELA ANS - DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA RÉ CONSIDERANDO A SOLIDARIEDADE ENTRE AS COOPERATIVAS MÉDICAS DO GRUPO UNIMED - PLANO DE SAÚDE RESCINDIDO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL - PRECEDENTE DO STJ - CONDENAÇÃO DA RÉ A DISPONIBILIZAR AO AUTOR PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE NOVOS PRAZOS DE CARÊNCIA, RESPEITADOS OS REAJUSTES POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E VALOR DE MERCADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO