Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO -

Alegado atendimento médico deficiente que resultou no óbito de recém-nascido - Autora que entrou em trabalho de parto natural em sua residência, sendo acionado o sistema de emergência (ambulância) - Profissionais que chegaram e encontraram o recém-nascido sem sinais vitais, sendo encaminhado para a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente - Conjunto probatório que não confirma a demora no atendimento do chamado na residência da autora - Autora e recém-nascido que receberam atendimento após o parto - Ausência de prova da má prestação do serviço, erro médico ou falha técnica - Ausente o dever de indenizar - Sentença mantida - Recurso da autora desprovido... (Continua)