Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 980.4955.4012.1681

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ADOÇÃO. DESISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRAZO DE CONVIVÊNCIA.

1) A

desistência da adoção, embora passível de responsabilização, depende da análise de culpa, nexo causal e dano. ... ()

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