Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AUTORA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA ESTÁGIO III (CID: C 50) - PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO VERZENIOS (ABEMACICLIBE), 150 MG ASSOCIADO COM IA E SUPRESSÃO OVARIANA - ATRASOS INJUSTIFICADOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE QUE RECONHECE A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE FORNECER O MEDICAMENTO - DANOS MORAIS - DESRESPEITO MANIFESTO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA DA PACIENTE - FIXAÇÃO EM R$10.000,00 QUE LEVOU EM CONTA OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO