Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Locação de imóvel residencial. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos. R. sentença de procedência, com apelo somente da ré/locatária. Preliminar de cerceamento de defesa decorrente do julgamento da lide sem que fosse oportunizada a produção de prova. Inocorrência. Prova robusta e satisfatória para o deslinde da causa. Prova testemunhal desnecessárias. Preliminar afastada. No mérito, o apelo também não prospera. Contrato verbal. Inadimplência contratual por parte da inquilina. Compensação de valores em razão de reformas realizadas no imóvel e caução. Descabimento. Comprovantes apresentados pela apelante que não servem para demonstrar os gastos realizados com a reforma do imóvel locado. Ausência de prova do valor desembolsado a título de caução. Conjunto probatório favorável aos demandantes. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos locadores/autores não comprovado. Ônus da ré. CPC, art. 373, II - CPC. Sentença mantida integralmente. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)