Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO.

1-POSSE DEMONSTRADA - DELIMITAÇÃO DA ÁREA REALIZADA EM 2004 QUANDO A AUTORA RECEBEU O BEM POR DOAÇÃO - REQUERIDA QUE ADQUIRIU O IMÓVEL VIZINHO EM 2016, TENDO POR CONTA, SEM A DEVIDA RETIFICAÇÃO DA ÁREA, MUDADO A CERCA DE LUGAR EM 2018. 2-RÉ NOTIFICADA PARA RECOLOCAR A DIVISA NO LOCAL DE ORIGEM - ESBULHO CARACTERIZADO - REQUISITOS DO CPC, art. 561 PREENCHIDOS - REINTEGRAÇÃO DETERMINADA. 3-RECONVENÇÃO - CONCEDIDO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RE-CURSAL - NÃO ATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESSU-POSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 4-RECURSO ATINENTE AO PEDIDO RECONVENCIONAL NÃO CONHECIDO, DESPROVIDO AQUELE REFERENTE A DEMANDA PRINCIPAL, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO