Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ I. CASO EM EXAME
1.Apelação criminal interposta pelo réu, visando a absolvição, com fundamento no art. 386, V ou VI, do CPP, sob alegação de ausência de provas quanto à autoria delitiva e destacando que o MP requereu a condenação por crime tentado. ... ()
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