Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Sentença absolutória. Recurso da acusação, pretendendo a condenação. Inadmissibilidade. Conjunto probatório frágil. Culpa não comprovada pela prova técnica e testemunhal. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Absolvição mantida. Recurso desprovido
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