Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal no contexto de violência doméstica - Pretendida a absolvição por ausência de prova - Acolhimento - Prova frágil - Versão do réu de ter, apenas, se defendido da agressão da vítima, não desmentida - Ofendida que confirma ter iniciado a agressão física - Declaração que deve ser recebida sem hesitação, pois o casal já não mais vive junto - Policial Militar que, por conta do tempo decorrido, não se recordou dos fatos e ainda relatou dinâmica não contida na denúncia - Absolvição de rigor - Recurso provido.