Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PEDIDO RECONVENCIONAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE, CONTUDO, EXTINGUE O PEDIDO ALIMENTAR POR INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ QUE MERECE AMPARO. TRATA-SE DE CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL CONHECIDA. AINDA QUE ORIGINALMENTE A DISCUSSÃO RECAÍSSE SOBRE A TEMÁTICA DA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL, CERTO É QUE AS PARTES NÃO CONTROVERTERAM NESSE ASPECTO, OU SEJA, O PROCESSO NÃO SE TORNOU MAIS COMPLEXO DO QUE O DEVIDO, DE TAL FORMA QUE NÃO SE VISLUMBRA INVIABILIDADE DE ADAPTAÇÃO DO RITO PARA CONHECER DA MATÉRIA DOS ALIMENTOS, SEM PREJUÍZO DAS TÉCNICAS DIFERENCIADAS APLICÁVEIS. NA FORMA DO ART. 327, II E III DO CPC, A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS É VIÁVEL, EXIGINDO-SE APENAS QUE HAJA CONEXÃO ENTRE OS ASSUNTOS, O QUE DE FATO HÁ, BEM COMO QUE O JUÍZO SEJA COMPETENTE PARA CONHECER DE TODOS OS PEDIDOS. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DE AMBAS AS TEMÁTICAS QUE RECAI SOBRE O JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. O §2º DO ARTIGO JÁ CITADO APONTA QUE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, SUBMETIDOS A RITOS DIVERSOS, É VIÁVEL QUANDO SE OPTE PELO RITO COMUM ORDINÁRIO, OBSERVANDO-SE SEMPRE A TÉCNICAS PROCESSUAIS DIFERENCIADAS PREVISTAS NOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E QUE NÃO SEJAM INCOMPATÍVEIS. SENTENÇA QUE SE DECLARA NULA NO CAPÍTULO ATINENTE AOS ALIMENTOS, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA APURAÇÃO DO DIREITO EVENTUALMENTE EXISTENTE. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.