Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, E ART. 329, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA MAJORAÇÃO DAS PENAS-BASE EM 1/8 (UM OITAVO), AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, QUE NÃO FOI APREENDIDA NEM PERICIADA, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE MAJORAÇÃO DE 1/4 (UM QUARTO) PELO CONCURSO FORMAL E FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MENOS GRAVOSO.

Apelantes que estavam em um veículo Nissan Frontier e se aproximaram das vítimas, momento em que um dos ocupantes do veículo desembarcou e, mediante grave ameaça com o emprego de uma arma de fogo, determinou que entregassem os celulares, fugindo em seguida. Policiais militares foram avisados sobre o roubo, localizaram o veículo e deram ordem de parada, sendo efetuados por disparos pelos ocupantes. Durante a perseguição, o carro colidiu com outro veículo e seus ocupantes foram presos. ... (Continua)