Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo circunstanciado - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Confirmação, pelas vítimas e por testemunha, do episódio delitivo - Reconhecimentos suficientemente seguros - Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas - Manutenção da r. decisão condenatória.

Penas-base - Fixação pouco acima do mínimo legal adequada ao caso - Presença de maus antecedentes criminais - Elevação de 1/6 correta, excluída uma das causas de aumento de pena, a ser avaliada noutra fase da dosimetria. Causas de aumento de pena - Adoção da fração de 3/8 mais consentânea, presentes duas causas, sem ofensa à Súmula 443 do C. STJ. Tentativa - Redução média mais adequada, diante do «iter criminis percorrido pelos agentes. Regime fechado - Necessidade - Imposição apropriada à espécie - Circunstâncias do episódio que o justificam - Segregação necessária, ante a gravidade concreta do crime - Agentes portadores de maus antecedentes e corréu reincidente. Apelo ministerial parcialmente provido