Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA EM CAIXA ELETRÔNICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DA EMPRESA GESTORA DO TERMINAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELO RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.

I. CASO EM EXAME

Recursos interpostos contra sentença que reconheceu a responsabilidade solidária de banco, da empresa gestora de caixa eletrônico e do estabelecimento comercial por fraude bancária, condenando-os ao ressarcimento de valores e ao pagamento de indenização por danos morais ao consumidor. ... (Continua)