Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Apelos do autor e da corré.

Cancelamento de voo e impedimento de embarque após a compra de novo bilhete - Conquanto a apelante Copa Airlines negue ter havido falha nos serviços de transporte no trecho operado por ela, sob o argumento de que os voos não sofreram qualquer atraso ou cancelamento, não houve impugnação específica em relação à conclusão de que o autor foi impedido de embarcar, por não constar da lista de passageiros, apesar da regular aquisição do bilhete - Responsabilidade configurada. Dano material - Gastos com acomodação e transporte efetivamente comprovados pelo autor - Ausência de impugnação específica - Ressarcimento bem determinado - Impossibilidade, no entanto, de responsabilização da Copa Airlines pelo prejuízo que teria sido causado pela Wingo Airlines, ante a ausência de prova suficiente da existência de grupo econômico, além do fato de que não se vislumbra, no caso dos autos, conduta ou presença da Copa Airlines no contexto do voo operado e cancelado pela Wingo Airlines. Dano moral configurado - As consequências do cancelamento do voo original, das remarcações e do impedimento de embarque, com impacto no planejamento da viagem e nas reservas realizadas, excederam os limites do que se considera mero aborrecimento - «Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00 em desfavor de cada ré, totalizando R$ 6.000,00, que se afigura adequado ao caso concreto - Precedentes - Sentença mantida. Recursos improvidos