Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL.

Autora que visa à recomposição ou ao ressarcimento de quotas do «Fundo 157". Hipótese a versar sobre contrato bancário, que é específica, não de simples gestão de negócios operada por sujeitos não bancários. Competência exclusiva afeta à Subseção de Direito Privado II desta Corte (Res.-TJSP 623/2013, art. 5º, II.4). Casos similares que têm sido julgados por Câmaras que integram essa subseção. Recurso não conhecido. Conflito negativo suscitado... (Continua)