Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Família. Alimentos. Ação revisional. Sentença de improcedência. Ausência de elementos capazes de justificar a reforma do comando judicial, o qual se encontra bem fundamentado e deu correta solução à lide. Inocorrência de alteração na capacidade financeira do apelante. Constituição de nova família e nascimento de filha que não serve para fundamentar, de forma isolada, a redução dos alimentos, mercê do princípio da paternidade responsável. Filha mais velha que já era nascida ao tempo em que celebrado o acordo entre as partes litigantes. Sentença de improcedência que se mostra incensurável, contando ainda com o beneplácito da douta Procuradoria de Justiça. Desprovimento do recurso.