Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO AUTOR, ORA APELANTE, AFIRMA HAVER SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR SUA ESPOSA, TAMBÉM EXECUTADA. ALEGA QUE A EXECUÇÃO TERIA SIDO EXTINTA PELO JUÍZO A QUO. COM EFEITO, EM CONSULTA AOS AUTOS DE ORIGEM, VERIFICA-SE QUE HÁ DECISÕES CONFLITANTES NOS AUTOS DOS DOIS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS DE FORMA APARTADA PELO AUTOR E POR SUA ESPOSA. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS POR FÁTIMA QUE ACARRETOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO FOI EXTINTA, HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.