Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Improcedência. Cerceamento ao direito de defesa. Alegação de falsidade de assinatura no contrato bancário na réplica. CPC, art. 430. Necessidade de produção de prova pericial documentoscópica. Ônus de comprovar a autenticidade que incumbe à instituição financeira ré. Existência de precedente na Corte em sentido análogo. Aplicabilidade da tese firmada no Tema Repetitivo 1.061 (REsp. Acórdão/STJ). Sentença de improcedência anulada. Recurso da parte autora provido.