Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Rede social - Instagram - Tutela provisória de urgência em caráter antecedente - Aditamento - Ação de indenização por danos morais e materiais - Narrativa fática inicial enfocando a invasão, por hackers, da conta mantida pelos autores na rede social, com alteração dos dados de acesso - Sentença de parcial procedência da ação - Alegações dos autores no sentido de que a invasão por hackers ocorreu por defeito de segurança que carece de verossimilhança, sendo público e notório que a fraude pode ocorrer por culpa do usuário e por ato exclusivo de terceiro - Autora que inseriu login e senha de acesso do Instagram em aplicativo de terceiro - Deleção definitiva da conta que não pode ser imputada à prestadora de serviço, que encaminhou link ao e-mail indicado pelos autores que, ao que tudo indica, somente visualizaram a mensagem quando ele já havia expirado, e não esclarecem porque demoraram a buscar o restabelecimento da conta por outros meios - Falha na prestação de serviço não demonstrada - Pedidos iniciais improcedentes -Sentença alterada - Recurso provido... (Continua)