Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO POR ABANDONO. FALTA DE REQUERIMENTO DO RÉU QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO. NULIDADE.

Apelação interposta de sentença que extinguiu o feito, com fulcro no CPC, art. 485, III em ação de alimentos porque instada pessoalmente a impulsionar o feito, a parte autora permaneceu inerte. Apelo a arguir a nulidade da sentença porque não houve requerimento do réu que ofereceu contestação. ... (Continua)