Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Transações bancárias não reconhecidas. Fraude. «Golpe do motoboy". Falha na prestação do serviço relativamente à segurança das informações e à identificação de movimentações que destoam do perfil de consumo do cliente. Responsabilidade objetiva do banco réu. Súmula 479/STJ. CDC, art. 14. Inexistência de prova de culpa exclusiva do correntista ou do terceiro. Dano material comprovado. Restituição do valor devida. Dano moral configurado. Hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Indenização bem fixada. Sentença de parcial procedência da ação mantida. Recurso do réu improvido