Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de contradição, omissão ou dúvida no acórdão, que acolheu recurso inominado para extinguir o feito, sem resolução do mérito, ante a necessidade de produção de prova pericial, expressamente pleiteada pelo requerido - Pretensão de modificação do julgado - Embargos rejeitados.