Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVANTES QUE PUGNAM PELA REFORMA DESSA DECISÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE DEVE RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTRAINDO-SE, OUTROSSIM, DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, APLICADO AO REGIME DE SUCUMBÊNCIA, OS EFEITOS QUE FAÇAM COM QUE O EXEQUENTE-AGRAVADO SEJA CONDENADO EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA PELO FATO GERADO COM A EXCLUSÃO DOS HERDEIROS DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

AGRAVO INSUBSISTENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. EXEQUENTE-AGRAVADO QUE, COMO OBSERVOU O JUÍZO DE ORIGEM, VEM SE DESINCUMBINDO DE MOVIMENTAR OS ATOS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO, NAQUILO QUE LHE CABE FAZER. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO QUE POSSUI LEGITIMAÇÃO PARA FIGURAR EM JUÍZO, ATIVA E PASSIVAMENTE, SEGUNDO PREVÊ O CPC/2015, art. 75, VII. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE FEZ EXCLUIR DO POLO PASSIVO OS HERDEIROS, CUJA ILEGITIMIDADE PASSIVA FOI RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUE, COM RAZÃO, NÃO CONDENOU O EXEQUENTE-AGRAVADO EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA