Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FEZER C/C DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM.

Decisão que indefere a tutela de urgência para retirada de sua imagem das plataformas digitais. Insurgência da autora - Não cabimento. Ausência, por ora, dos requisitos legais para a concessão, notadamente o perigo da demora, já que os vídeos foram veiculados em abril de 2023, já contando com ampla visualização, a afastar, em princípio, a urgência pretendida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)