Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO NA MODALIDADE TENTADA- art. 213 C/C art. 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO - PRETENSÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA, COM DIUNUIÇÃO DO QUANTUM REFERENTE A FRAÇÃO DA TENTATIVA - RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, OBJETIVA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL, COM POSTERIOR APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SUMULA 337 DO STJ - PARCIAL ACOLHIMENTO DO APELO DEFENSIVO - PROVA JUDICIAL FRAGIL QUANTO AO INTUITO DO ACUSADO EM TER RELAÇÕES SEXUAIS FORÇADAS COM A VITIMA - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO - REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA OPERAR A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL DO CP, art. 129, COM O RETORNO DOS AUTOS AO MP PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE MEDIDAS DESPENALIZADORAS, CONFORME TEOR DA SUM.337 STJ - PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL