Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Abastecimento de água. Suspensão indevida. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Falha na prestação de serviço da prestadora de serviço bem comprovada. Interrupção dos serviços de fornecimento de água por cerca de cinco dias. Responsabilidade objetiva. Ocorrência de fortuito interno não exime a responsabilidade da fornecedora. Alegação de ocorrência de caso fortuito não demonstrada de maneira técnica. Dano moral caracterizado, com respectiva indenização arbitrada em R$ 5.000,00 para cada consumidor. Sentença reformada. Recurso provido