Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Transporte aéreo nacional - Remanejamento da malha aérea - Realocação em novo voo que ensejou atraso de 10 horas para aportar ao destino - Pedidos acolhidos para condenar a ré ao ressarcimento do dano moral arbitrado em R$10.000,00, para cada autor - Pleito de reforma - Impossibilidade - Vínculo inserido no âmbito das relações de consumo - Responsabilidade objetiva da empresa requerida - Inteligência do CDC, art. 14 - Readequação da malha aérea - Fortuito interno - Conduta, nexo de causalidade e dano comprovado - Falha na prestação do serviço - Dever de indenizar - Dano moral - Companhia aérea que não demonstrou a indisponibilidade de voos quanto a outras empresas aéreas com a finalidade de reduzir o retardamento acumulado - Atraso relevante de 10 horas, aparentemente injustificado, configurando irretorquível prejuízo indenizável - Ausência de prestação de assistência com alimentação - Dano moral configurado, consideradas as circunstâncias apontadas - Quantum indenizatório que deve ser fixado atendendo aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade - Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como, inibir a repetição da conduta - Impossibilidade de redução do valor arbitrado - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)