Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM DEBEATUR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.

Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por afronta à garantia da ampla defesa, consistente no indeferimento das provas oral e pericial requeridas pela autora. ... (Continua)