Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Civil. Usucapião extraordinária. Ausência de implemento do requisito temporal. Alegação de residência no imóvel desde 1999 que não se sustenta. Declaração de residência distinta em contrato social datado de 2003. Oficina mecânica alheia aos recorrentes que funcionava no local em 2004. Tempo de tramitação do feito que, ainda que levado em consideração, não é suficiente para o reconhecimento da usucapião. Sentença confirmada, negando-se, pois, provimento ao recurso.