Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso Inominado contra sentença que julgou procedente o pedido de fornecimento do medicamento OZEMPIC. Direito à Saúde. Ausência de laudo médico comprovando a imprescritibilidade do medicamento/insumo requisitado. Sentença reformada. Recurso a que se DA PROVIMENTO.
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