Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado por Dr. Marcelo de Paula Barroso em favor de Fábio Roberto Pereira, contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva por roubo duplamente majorado. O paciente e outros foram presos em flagrante por roubo de caminhão e carga, com restrição de liberdade da vítima. ... (Continua)