Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.
I.Caso em Exame: 1. Os acusados foram denunciados pela suposta prática do crime tipificado no CP, art. 342, § 1º. ... ()
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