Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação de Reparação por Danos Morais - Desconto em aposentaria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Cabimento - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual o autor não se associou, que gera o dever de indenizar - Danos morais configurados e fixados em R$ 5.000,00 - Recurso provido para julgar procedente a ação... ()
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