Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Vendas sucessivas. Sentença de improcedência. Apelo da embargante. Inconformismo que prospera. Não havia o registro do ato constritivo ou da pendência da ação sobre o bem no momento da alienação do imóvel. Súmula 375 do C. STJ. A dispensa das certidões do distribuidor judicial não revela, por si só, má-fé. Recorrente que não adquiriu o bem diretamente do executado, mas da compradora que sucedeu à alienação originária. Não demonstrada a má-fe pela parte exequente/embargada. Alienação ocorrida em 2008, declaração de ineficácia datada de 2017. O reconhecimento da ineficácia da alienação originária, porque realizada em fraude à execução, não contamina, automaticamente, as alienações posteriores. Precedentes. Sentença reformada. Recurso provido.