Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Atraso em voo internacional - Sentença de procedência, condenando a companhia aérea requerida ao pagamento de indenização extrapatrimonial - Recurso exclusivo dos consumidores, requerendo a majoração do «quantum indenizatório.

Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o atraso incontroverso de 24 horas na chegada ao destino - Majoração, contudo, incabível - Indenização já fixada em R$ 5.000,00 por passageiro, valor que se afigura adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, não comportando alteração - Sentença mantida - Precedentes. Recurso improvido