Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA.
I. CASO EM EXAME. 1.Impugnação à gratuidade da Justiça acolhida pelo juízo de origem, revogando o benefício concedido ao autor initio litis. ... ()
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